Justiça determina que prefeitura de Capão da Canoa reforme guaritas em até 15 dias

Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 5 mil

O município de Capão da Canoa tem prazo máximo de 15 dias para reformar as guaritas de salva-vidas existentes na orla marítima sob sua faixa de domínio, com a construção de local coberto para a instalação dos profissionais e numeração dos pontos de observação.

A decisão da Justiça atende liminar ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Gianlupi, na última quinta-feira. Em caso de descumprimento das medidas, está prevista multa diária no valor de R$ 5 mil.

Na ação, é destacado que as guaritas estão em estado precário de conservação e não possuem condições de receber os salva-vidas que prestarão serviços durante a Operação Golfinho.

No entendimento do Ministério Público (MP), a responsabilidade pelas reformas necessárias é do município, uma vez que até o último verão foi quem sempre realizou o serviço de manutenção. Também é referido que todas as demais cidades do Litoral Norte fizeram as reformas necessárias.

A juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto ressaltou os riscos de segurança aos banhistas e usuários da orla marítima de Capão da Canoa. Destacou, ainda, que a responsabilidade da prefeitura pela conservação e manutenção das casas de salva-vidas está em lei municipal, que autoriza a cidade a receber doação das guaritas, podendo as empresas explorar sua marca ou logotipo.

Polêmica em Capão da Canoa
O Ministério Público (MP) investiga se as placas sinalizadoras de área de pesca e de surfe colocadas à beira-mar, em Capão da Canoa — dois dias após a morte do surfista Thiago Rufatto, 18 anos — poderiam ter sido instaladas há mais tempo.

O jovem se afogou ao ficar preso numa rede de pesca em 1º de novembro.